Impostos sobre prémios de jogo online
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Em resumo
Nos casinos online licenciados, o imposto do jogo é pago pelo operador e o prémio é-te pago por inteiro. Os jogos sociais do Estado têm regras diferentes. Em caso de dúvida sobre o teu IRS, pergunta à Autoridade Tributária.
Informação geral. Este texto resume regras públicas e não é aconselhamento jurídico nem fiscal. Para o teu caso, consulta a fonte oficial ou um profissional.
Quem paga o imposto do jogo online
O imposto próprio do jogo online chama-se Imposto Especial de Jogo Online (IEJO). Está previsto no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015.
Quem o paga são as entidades exploradoras, ou seja, os operadores licenciados. Não é cobrado ao jogador nem descontado nos prémios.
Operador
paga o IEJO sobre a atividade de jogo que explora.
Jogador
não paga IEJO.
O que acontece ao teu prémio
Nos casinos e casas de apostas online licenciados, o prémio é pago por inteiro. O operador não retém imposto quando levantas.
Isto vale para operadores com licença do SRIJ. Num site sem licença não tens esta garantia, nem qualquer outra. Vê como reconhecer um casino legal.
E o imposto do selo?
O imposto do selo de 20% de que se fala a propósito de prémios aplica-se aos jogos sociais do Estado, como o Euromilhões, o Totoloto ou a Raspadinha. Incide sobre a parte do prémio acima de 5000 € e é retido pela Santa Casa antes do pagamento.
Não é esse o regime dos casinos online licenciados.
| Casinos e apostas online licenciados | Jogos sociais do Estado | |
|---|---|---|
| Imposto próprio | IEJO, pago pelo operador | Imposto do selo |
| Retenção no prémio | Não | 20% sobre o que passa de 5000 € |
| Quem entrega o imposto | O operador | A Santa Casa |
Tenho de declarar os prémios no IRS?
Não encontrámos uma fonte oficial que responda de forma direta a esta pergunta para os prémios de jogo online. As fontes de divulgação que consultámos não dizem todas o mesmo.
Por isso não te damos uma resposta que não conseguimos confirmar. Se tiveres um prémio de valor elevado, ou se jogares com regularidade e tiveres dúvidas, pergunta a quem pode responder com certeza:
- Autoridade TributáriaUsa o e-balcão do Portal das Finanças e pede a informação por escrito.
- Contabilista certificadoLeva os registos de depósitos e levantamentos da tua conta de jogador.
Guarda os teus registos
Os operadores licenciados têm o histórico da tua conta: depósitos, levantamentos e apostas. Podes consultá-lo na tua área de cliente.
Guardar esse histórico ajuda-te a explicar ao banco ou às Finanças de onde veio um valor, se alguma vez te perguntarem.
De onde vem esta informação
- Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online: artigo 87.º (não sujeição a IRC e a imposto do selo dos rendimentos das atividades sujeitas a IEJO) e artigos 88.º a 91.º (IEJO).
- Tabela Geral do Imposto do Selo, verba 11.
- Caixa Geral de Depósitos, Saldo Positivo, "É preciso declarar receitas de jogo?", de 17 de junho de 2021.
Consultado em 11 de outubro de 2026. As regras fiscais mudam com os Orçamentos do Estado: confirma sempre a versão em vigor.
Perguntas frequentes
O casino online desconta imposto quando levanto um prémio?
Não. Nos operadores licenciados em Portugal, o prémio é pago por inteiro. O imposto do jogo online é pago pelo operador.
O que é o IEJO?
É o Imposto Especial de Jogo Online. Recai sobre os operadores licenciados, não sobre os jogadores.
Os 20% acima de 5000 € aplicam-se aos casinos online?
Não. Essa regra é a do imposto do selo sobre os prémios dos jogos sociais do Estado, como o Euromilhões.
Tenho de pôr os prémios no IRS?
Não conseguimos confirmar a resposta numa fonte oficial. Pergunta à Autoridade Tributária, pelo e-balcão do Portal das Finanças, ou a um contabilista certificado.
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