SRIJ: o regulador do jogo em Portugal
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Em resumo
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é a entidade que licencia, controla e inspeciona o jogo em Portugal, online e nos casinos e bingos.
Informação geral. Este texto resume regras públicas e não é aconselhamento jurídico nem fiscal. Para o teu caso, consulta a fonte oficial ou um profissional.
O que faz o SRIJ
Licencia
atribui as licenças de jogo online. Em setembro de 2026 havia 19 entidades licenciadas.
Homologa
verifica se o sistema técnico de jogo de cada operador cumpre as regras de cada tipo de jogo.
Inspeciona
controla toda a atividade dos operadores online, dos casinos e das salas de bingo.
Protege
gere a plataforma de autoexclusão, válida para todos os sites licenciados.
Como combate o jogo ilegal
- Notifica os operadores ilegais.Para que encerrem a atividade em Portugal.
- Pede o bloqueio dos sites.Notifica os fornecedores de acesso à internet.
- Participa ao Ministério Público.Para eventual abertura de processos-crime.
No jogo de base territorial, o SRIJ tem inspetores que trabalham com as autoridades policiais em operações de fiscalização e apreensão.
O que fica fora do SRIJ
Os jogos sociais do Estado, como o Euromilhões, a raspadinha e o totoloto, não são fiscalizados pelo SRIJ. A sua exploração é exclusiva da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Contactos do SRIJ
| Morada | Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa |
|---|---|
| Telefone | 211 140 200 |
| info.srij@turismodeportugal.pt | |
| Site | srij.turismodeportugal.pt |
Uma queixa sobre um casino começa no apoio ao cliente desse casino. Os operadores licenciados têm de te explicar como apresentar uma reclamação.
Fonte: SRIJ, páginas "O problema do jogo ilegal" e "Entidades licenciadas", consultadas em 9 de outubro de 2026.
Perguntas frequentes
O que quer dizer SRIJ?
Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Faz parte do Turismo de Portugal.
Como sei se um casino tem licença do SRIJ?
Procura-o na lista de entidades licenciadas. Vê também como reconhecer um casino legal.
Posso denunciar um site ilegal?
Sim. O SRIJ tem um formulário online de denúncias, que pode ser usado de forma anónima.
Joga com responsabilidade. O jogo é entretenimento pago, não uma forma de ganhar dinheiro. Apoio gratuito e confidencial: Linha 1414.
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