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Proteção do jogador na lei portuguesa

Publicado em . Atualizado em . 2 min de leitura.

Em resumo

A lei portuguesa obriga os operadores de jogo a proteger quem joga. Online, têm de oferecer limites de depósito e de aposta, autoexclusão, alertas e informação sobre dependência.

Nos casinos online

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online obriga cada operador a:

  • Ter um plano de jogo responsável

    com medidas concretas, não só um texto no site.

  • Informar

    sobre os teus direitos e deveres e sobre os perigos da dependência.

  • Proteger menores

    e também quem pediu para não jogar, impedindo o acesso ao jogo.

  • Oferecer autoexclusão

    com um mecanismo no próprio site.

  • Oferecer limites

    de depósito e de aposta, definidos por ti.

  • Mostrar contactos de apoio

    de entidades que ajudam jogadores com problemas de dependência.

  • Alertar

    contra práticas excessivas, com uma área permanente sobre jogo responsável.

  • Promover moderação

    atitudes de jogo moderado, não compulsivo.

Os mecanismos que podes usar

MecanismoPara que serveOnde vale
Limite de depósitosLimitar o que depositas por dia, semana ou mêsSó nesse site
Limite de apostasLimitar o valor que apostas por dia, semana ou mêsSó nesse site
Pausa de jogoParar por um período escolhido por ti; podes cancelarSó nesse site
Autoexclusão no operadorDeixar de jogar, no mínimo 3 mesesSó nesse site
Autoexclusão no SRIJDeixar de jogar, no mínimo 3 mesesTodos os sites licenciados
HistóricoVer apostas, prémios e perdasSó nesse site

Nos casinos físicos

A Lei do Jogo proíbe:

  • o acesso de menores de 18 anos às salas de jogo;
  • o acesso de quem está proibido de entrar;
  • encorajar ou coagir alguém a jogar;
  • conceder empréstimos a jogadores.

Nas salas de bingo

As concessionárias têm de disponibilizar informação sobre dependência e sobre as entidades de apoio, e de proibir o acesso a menores de 18 anos e a jogadores proibidos.

Os limites e a pausa só valem no site onde os defines. Para parar em todos os sites de uma vez, usa a autoexclusão do SRIJ. Vê autoexclusão e limites.

Fonte: SRIJ, páginas "Proteção legal ao jogador" e "Estratégias de controlo do jogo", consultadas em 9 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Os casinos online são obrigados a ter limites de depósito?

Sim. A lei obriga os operadores licenciados a disponibilizar mecanismos para limitar os montantes dos depósitos e das apostas.

Um casino pode emprestar-me dinheiro para jogar?

Não. A Lei do Jogo proíbe a concessão de empréstimos a jogadores.

A autoexclusão num casino vale nos outros?

Não. Só a autoexclusão pedida na plataforma do SRIJ vale para todos os sites licenciados em Portugal.

Joga com responsabilidade. O jogo é entretenimento pago, não uma forma de ganhar dinheiro. Apoio gratuito e confidencial: Linha 1414.

Dependência do jogo: sinais e apoio