Saltar para o conteúdo
+18 Joga com responsabilidade Inclui conteúdo comercial

Publicidade, bónus e orientações do SRIJ

Publicado em . Atualizado em . 2 min de leitura.

Em resumo

A publicidade a jogos e apostas é regulada pelo Código da Publicidade. Os bónus, o pagamento de prémios e a prova de titularidade da conta têm orientações próprias do SRIJ.

Publicidade ao jogo

A publicidade a jogos e apostas é regulada pelo Código da Publicidade, o Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro. O diploma que criou o jogo online em 2015 alterou este código para incluir regras próprias para o setor.

O SRIJ publica a versão consolidada do código na sua página de legislação.

Orientações do SRIJ para o jogo online

Além da lei, o SRIJ emite orientações e instruções que os operadores têm de seguir. Estas são as que tocam diretamente em quem joga:

OrientaçãoTema
Orientação n.º 2/2017, de 27 de setembroBónus e autolimites de apostas
Orientação n.º 3/2017, de 20 de outubroBónus e pagamentos de prémios
Orientação n.º 4/2017, de 9 de novembroComprovativo da titularidade da conta de pagamento
Orientação n.º 1/2017, de 23 de janeiroLimites de apostas desportivas à cota

Os textos completos estão na página de legislação do SRIJ. Este artigo indica que orientações existem; não substitui a sua leitura.

Como o Apostaqui aplica estas regras

  • Conteúdo comercial identificado

    todas as páginas avisam que o site inclui conteúdo comercial.

  • Só maiores de 18

    o aviso de idade está no topo de todas as páginas.

  • Sem promessas de ganhos

    não apresentamos o jogo como forma de ganhar dinheiro.

  • Condições junto do bónus

    requisitos de aposta, prazo e depósito mínimo, com data de verificação.

  • Só operadores licenciados

    nenhum site sem licença do SRIJ aparece no Apostaqui.

Vê como o site se financia na divulgação de afiliação.

Fonte: SRIJ, página "Legislação", consultada em 9 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Os bónus de casino são regulados em Portugal?

Sim. Além dos termos de cada operador, o SRIJ tem orientações sobre bónus, autolimites de apostas e pagamentos de prémios.

Porque é que o casino pede um comprovativo da minha conta bancária?

É uma exigência do regime do jogo online, detalhada na Orientação n.º 4/2017 do SRIJ, sobre o comprovativo da titularidade da conta de pagamento.

Joga com responsabilidade. O jogo é entretenimento pago, não uma forma de ganhar dinheiro. Apoio gratuito e confidencial: Linha 1414.

Dependência do jogo: sinais e apoio