Saltar para o conteúdo
+18 Joga com responsabilidade Inclui conteúdo comercial

Jogo ilegal em Portugal: o que diz a lei e as sanções

Publicado em . Atualizado em . 3 min de leitura.

Em resumo

Qualquer site que ofereça jogo online em Portugal sem licença do SRIJ é ilegal. Quem joga nesses sites fica sem proteção e pode ser punido com coima de 2500 € a 25 000 €.

O que é jogo ilegal

Todos os operadores com sites acessíveis a partir de Portugal que ofereçam jogos e apostas online sem licença do SRIJ estão a atuar ilegalmente. Não interessa se o site está em português, se aceita MB WAY ou se tem licença de outro país.

Como saber se um casino não é licenciado

  1. Procura o site na lista do SRIJ.A lista de entidades licenciadas mostra o nome e o endereço de cada site autorizado. Se o site não está lá, não é licenciado.
  2. Vê o endereço.Os 16 casinos licenciados que acompanhamos usam todos o domínio .pt. Um endereço diferente é motivo para confirmares na lista.
  3. Desconfia de licenças de outros países.Uma licença de Malta, Curaçau ou Gibraltar não autoriza jogo online em Portugal.

No Apostaqui só listamos casinos licenciados pelo SRIJ. Vê também casinos não licenciados: riscos e alternativas.

O que arriscas

  • Segurança

    o teu dinheiro e os teus dados pessoais não estão protegidos.

  • Confiança

    ninguém garante que o jogo não é adulterado.

  • Regulação

    não há controlo nem inspeção por nenhuma entidade.

  • Apoio

    não tens a quem recorrer se o site não pagar.

  • Proteção

    não tens acesso a limites nem a autoexclusão.

  • Sanção

    podes ser punido por jogar.

As sanções

QuemSituaçãoSanção prevista
JogadorJogar online num site ilegalContraordenação com coima de 2500 € a 25 000 €
OperadorExploração ilícita de jogo onlinePrisão até 5 anos ou multa até 500 dias
OperadorJogos de fortuna ou azar fora dos locais autorizadosPrisão até 2 anos e multa até 200 dias
JogadorJogar em locais não autorizadosPrisão até 6 meses e multa até 50 dias

Quantos sites ilegais são travados

No 2.º trimestre de 2026, segundo o relatório trimestral do SRIJ:

MedidaNúmero
Notificações para encerrar sites ilegais95
Pedidos de bloqueio de sites aos fornecedores de internet113
Participações ao Ministério Público6

Vê mais números em o jogo online em números.

Menores

O jogo é proibido a menores em todo o mercado regulado. Como não conseguem entrar nos sites licenciados, os menores correm o risco de serem atraídos por plataformas ilegais, que não fazem esse controlo.

Como denunciar

  1. Guarda o endereço do site.E o que viste: oferta de jogo, publicidade, pagamentos.
  2. Abre o formulário de denúncias do SRIJ.Está na página sobre o problema do jogo ilegal.
  3. Envia a denúncia.Pode ser anónima.

Antes de jogares, confirma o site na lista do SRIJ. Vê como reconhecer um casino legal.

Fontes: SRIJ, página "O problema do jogo ilegal", consultada em 9 de outubro de 2026; SRIJ, relatório do 2.º trimestre de 2026.

Perguntas frequentes

Posso ser multado por jogar num site sem licença?

Sim. Segundo o SRIJ, jogar online num site ilegal é uma contraordenação punível com coima de 2500 € a 25 000 €.

Como sei se um casino online não é licenciado?

Procura o site na lista de entidades licenciadas do SRIJ. Se não estiver lá, não tem licença para Portugal, mesmo que esteja em português ou aceite MB WAY.

Um site com licença de Malta ou Curaçau é legal em Portugal?

Não. Só as licenças atribuídas pelo SRIJ permitem oferecer jogo online em Portugal.

O que acontece aos sites ilegais?

O SRIJ notifica-os para encerrarem, pede aos fornecedores de internet que os bloqueiem e participa os casos ao Ministério Público.

Joga com responsabilidade. O jogo é entretenimento pago, não uma forma de ganhar dinheiro. Apoio gratuito e confidencial: Linha 1414.

Dependência do jogo: sinais e apoio