Jogo ilegal em Portugal: o que diz a lei e as sanções
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Em resumo
Qualquer site que ofereça jogo online em Portugal sem licença do SRIJ é ilegal. Quem joga nesses sites fica sem proteção e pode ser punido com coima de 2500 € a 25 000 €.
Informação geral. Este texto resume regras públicas e não é aconselhamento jurídico nem fiscal. Para o teu caso, consulta a fonte oficial ou um profissional.
O que é jogo ilegal
Todos os operadores com sites acessíveis a partir de Portugal que ofereçam jogos e apostas online sem licença do SRIJ estão a atuar ilegalmente. Não interessa se o site está em português, se aceita MB WAY ou se tem licença de outro país.
Como saber se um casino não é licenciado
- Procura o site na lista do SRIJ.A lista de entidades licenciadas mostra o nome e o endereço de cada site autorizado. Se o site não está lá, não é licenciado.
- Vê o endereço.Os 16 casinos licenciados que acompanhamos usam todos o domínio .pt. Um endereço diferente é motivo para confirmares na lista.
- Desconfia de licenças de outros países.Uma licença de Malta, Curaçau ou Gibraltar não autoriza jogo online em Portugal.
No Apostaqui só listamos casinos licenciados pelo SRIJ. Vê também casinos não licenciados: riscos e alternativas.
O que arriscas
Segurança
o teu dinheiro e os teus dados pessoais não estão protegidos.
Confiança
ninguém garante que o jogo não é adulterado.
Regulação
não há controlo nem inspeção por nenhuma entidade.
Apoio
não tens a quem recorrer se o site não pagar.
Proteção
não tens acesso a limites nem a autoexclusão.
Sanção
podes ser punido por jogar.
As sanções
| Quem | Situação | Sanção prevista |
|---|---|---|
| Jogador | Jogar online num site ilegal | Contraordenação com coima de 2500 € a 25 000 € |
| Operador | Exploração ilícita de jogo online | Prisão até 5 anos ou multa até 500 dias |
| Operador | Jogos de fortuna ou azar fora dos locais autorizados | Prisão até 2 anos e multa até 200 dias |
| Jogador | Jogar em locais não autorizados | Prisão até 6 meses e multa até 50 dias |
Quantos sites ilegais são travados
No 2.º trimestre de 2026, segundo o relatório trimestral do SRIJ:
| Medida | Número |
|---|---|
| Notificações para encerrar sites ilegais | 95 |
| Pedidos de bloqueio de sites aos fornecedores de internet | 113 |
| Participações ao Ministério Público | 6 |
Vê mais números em o jogo online em números.
Menores
O jogo é proibido a menores em todo o mercado regulado. Como não conseguem entrar nos sites licenciados, os menores correm o risco de serem atraídos por plataformas ilegais, que não fazem esse controlo.
Como denunciar
- Guarda o endereço do site.E o que viste: oferta de jogo, publicidade, pagamentos.
- Abre o formulário de denúncias do SRIJ.Está na página sobre o problema do jogo ilegal.
- Envia a denúncia.Pode ser anónima.
Antes de jogares, confirma o site na lista do SRIJ. Vê como reconhecer um casino legal.
Fontes: SRIJ, página "O problema do jogo ilegal", consultada em 9 de outubro de 2026; SRIJ, relatório do 2.º trimestre de 2026.
Perguntas frequentes
Posso ser multado por jogar num site sem licença?
Sim. Segundo o SRIJ, jogar online num site ilegal é uma contraordenação punível com coima de 2500 € a 25 000 €.
Como sei se um casino online não é licenciado?
Procura o site na lista de entidades licenciadas do SRIJ. Se não estiver lá, não tem licença para Portugal, mesmo que esteja em português ou aceite MB WAY.
Um site com licença de Malta ou Curaçau é legal em Portugal?
Não. Só as licenças atribuídas pelo SRIJ permitem oferecer jogo online em Portugal.
O que acontece aos sites ilegais?
O SRIJ notifica-os para encerrarem, pede aos fornecedores de internet que os bloqueiem e participa os casos ao Ministério Público.
Joga com responsabilidade. O jogo é entretenimento pago, não uma forma de ganhar dinheiro. Apoio gratuito e confidencial: Linha 1414.
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Se um casino licenciado não paga um prémio, bloqueia a conta ou aplica mal um bónus, começa por reclamar por escrito ao próprio casino. Se não resolver, tens o Livro de Reclamações, o regulador e os meios de resolução de conflitos de consumo.
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