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Mecanismos de proteção do jogador previstos na lei

Publicado em . Atualizado em . 2 min de leitura.

Em resumo

A lei obriga os casinos licenciados a dar-te ferramentas para controlar o jogo: limites de depósito e de aposta, pausas, autoexclusão, histórico e contactos de apoio. Os sites ilegais não as têm.

O que todos os casinos licenciados têm de ter

  • Limites de depósito

    defines o máximo por dia, semana ou mês.

  • Limites de aposta

    defines quanto podes apostar por dia, semana ou mês.

  • Pausa de jogo

    suspendes a conta pelo tempo que quiseres.

  • Autoexclusão

    deixas de poder jogar, no mínimo durante 3 meses.

  • Histórico

    vês apostas, prémios e perdas.

  • Alertas

    avisos contra práticas excessivas.

  • Contactos de apoio

    de entidades que ajudam em casos de dependência.

  • Área de jogo responsável

    informação permanente no site.

Onde encontras estas ferramentas

  1. Entra na tua conta.No site ou na aplicação do casino.
  2. Procura "Jogo responsável".Costuma estar no menu da conta ou no rodapé.
  3. Escolhe a ferramenta.Limites, pausa ou autoexclusão.
  4. Confirma.Fica ativa nesse site.

Proteção que não depende de ti

ProteçãoO que faz
Idade mínimaO jogo é proibido a menores de 18 anos
IdentificaçãoO casino tem de saber quem és antes de jogares a dinheiro
Conta de pagamentoOs levantamentos só vão para uma conta em teu nome
Proibição de empréstimosNos casinos, é proibido emprestar dinheiro a jogadores
FiscalizaçãoO SRIJ controla e inspeciona os operadores

Um site ilegal não é obrigado a nada disto. É a principal razão para jogares só em casinos licenciados. Vê o ranking de casinos licenciados.

Como o Apostaqui contribui

  • Só lista casinos com licença do SRIJ.
  • Mostra as condições junto de cada bónus.
  • Não promete ganhos.
  • Tem ligações para o SRIJ, para a autoexclusão e para a Linha 1414 em todas as páginas.

A base legal está explicada em proteção do jogador na lei portuguesa.

Fonte: SRIJ, páginas "Proteção legal ao jogador" e "Estratégias de controlo do jogo", consultadas em 9 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Os casinos são obrigados a ter autoexclusão?

Sim. O regime do jogo online obriga os operadores a disponibilizar no site mecanismos de autoexclusão.

Posso mudar um limite depois de o definir?

Os limites são definidos por ti na tua conta de jogador. As regras para os alterar estão na área de jogo responsável de cada casino.

Estas proteções existem em sites sem licença?

Não há nenhuma garantia disso. Só os operadores licenciados estão obrigados a assegurá-las.

Joga com responsabilidade. O jogo é entretenimento pago, não uma forma de ganhar dinheiro. Apoio gratuito e confidencial: Linha 1414.

Dependência do jogo: sinais e apoio