Mecanismos de proteção do jogador previstos na lei
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Em resumo
A lei obriga os casinos licenciados a dar-te ferramentas para controlar o jogo: limites de depósito e de aposta, pausas, autoexclusão, histórico e contactos de apoio. Os sites ilegais não as têm.
O que todos os casinos licenciados têm de ter
Limites de depósito
defines o máximo por dia, semana ou mês.
Limites de aposta
defines quanto podes apostar por dia, semana ou mês.
Pausa de jogo
suspendes a conta pelo tempo que quiseres.
Autoexclusão
deixas de poder jogar, no mínimo durante 3 meses.
Histórico
vês apostas, prémios e perdas.
Alertas
avisos contra práticas excessivas.
Contactos de apoio
de entidades que ajudam em casos de dependência.
Área de jogo responsável
informação permanente no site.
Onde encontras estas ferramentas
- Entra na tua conta.No site ou na aplicação do casino.
- Procura "Jogo responsável".Costuma estar no menu da conta ou no rodapé.
- Escolhe a ferramenta.Limites, pausa ou autoexclusão.
- Confirma.Fica ativa nesse site.
Proteção que não depende de ti
| Proteção | O que faz |
|---|---|
| Idade mínima | O jogo é proibido a menores de 18 anos |
| Identificação | O casino tem de saber quem és antes de jogares a dinheiro |
| Conta de pagamento | Os levantamentos só vão para uma conta em teu nome |
| Proibição de empréstimos | Nos casinos, é proibido emprestar dinheiro a jogadores |
| Fiscalização | O SRIJ controla e inspeciona os operadores |
Um site ilegal não é obrigado a nada disto. É a principal razão para jogares só em casinos licenciados. Vê o ranking de casinos licenciados.
Como o Apostaqui contribui
- Só lista casinos com licença do SRIJ.
- Mostra as condições junto de cada bónus.
- Não promete ganhos.
- Tem ligações para o SRIJ, para a autoexclusão e para a Linha 1414 em todas as páginas.
A base legal está explicada em proteção do jogador na lei portuguesa.
Fonte: SRIJ, páginas "Proteção legal ao jogador" e "Estratégias de controlo do jogo", consultadas em 9 de outubro de 2026.
Perguntas frequentes
Os casinos são obrigados a ter autoexclusão?
Sim. O regime do jogo online obriga os operadores a disponibilizar no site mecanismos de autoexclusão.
Posso mudar um limite depois de o definir?
Os limites são definidos por ti na tua conta de jogador. As regras para os alterar estão na área de jogo responsável de cada casino.
Estas proteções existem em sites sem licença?
Não há nenhuma garantia disso. Só os operadores licenciados estão obrigados a assegurá-las.
Joga com responsabilidade. O jogo é entretenimento pago, não uma forma de ganhar dinheiro. Apoio gratuito e confidencial: Linha 1414.
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